Com tema “Seu prefeito assinou o termo de compromisso com a Primeira Infância – e agora?”, encontro apontou caminhos com foco na intersetorialidade e no PMPI

Seu prefeito assinou o termo de compromisso com a Primeira Infância – e agora? A pergunta conduziu a conversa no webinário de estreia da série Primeira Infância em Redes, realizado a partir de uma parceria entre a RNPI e a Rede Estadual Primeira Infância do Rio Grande do Sul, no dia 2 de outubro. O encontro teve participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que apresentaram suas ações de acompanhamento, fiscalização e promoção da transparência das políticas voltadas às crianças de zero a seis anos. A ideia da série é promover, sempre junto a redes estaduais e municipais de primeira infância, diálogos com foco em políticas públicas e nas possibilidades de ações e parcerias nos territórios. 

Com mediação de Angelita Herrmann, consultora do Instituto PROMUNDO e integrante do Grupo Diretivo da REPI-RS e de diferentes comissões temáticas da RNPI, o debate reuniu Liése Serpa, que também integra o Grupo Diretivo da REPI-RS; Maria Mostafa, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância; Luzia Laffite, superintendente do Instituto da Infância (IFAN); além dos auditores Juliana Fofonka, que é Titular da Supervisão Especializada de Fiscalização do TCE-RS, e Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS.

Nas palavras de Angelita, o encontro trouxe a oportunidade de pensar possibilidades considerando a realidade do estado do Rio Grande do Sul e apontou caminhos para que os municípios possam planejar as etapas seguintes, a partir da assinatura do termo de compromisso com a Primeira Infância firmado junto ao Tribunal de Contas:

“Os próximos passos são reunir um comitê intersetorial pela primeira infância e buscar indicadores para fazer um bom diagnóstico do município. E ouvir as crianças, porque elas é que vão nos dizer onde construir a ponte, onde colocar o brinquedo, que escola gostariam. É preciso fazer isso de forma muito intersetorial e integrada, e com muita escuta qualificada. E temos a possibilidade de atuar em redes colaborativas, com organizações sociais, com diferentes parcerias institucionais e com o Tribunal de Contas do Estado trazendo a primeira infância para o centro dos debates.”

A atuação do TCE-RS em torno da Primeira Infância foi abordada pelo auditor Roberto Tadeu de Souza Júnior, que apresentou uma linha do tempo contextualizando iniciativas desenvolvidas desde 2022, além das premissas e objetivos do planejamento estratégico atual.

“O Tribunal tem um longo histórico de atuação com a temática da Primeira Infância e, de uns anos para cá, essa temática acabou tendo uma visão mais sistêmica, mais orgânica. Hoje, podemos dizer que ela faz parte do rol de projetos estratégicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é justamente criar uma perenidade, algo que perpasse gestões e que faça parte do cotidiano rotineiro de atuações fiscalizatórias e orientativas exercidas pelo TCE-RS”, afirmou Roberto Tadeu.

A auditora Juliana Fofonka complementou a apresentação, trazendo exemplos de ações realizadas e esclarecendo onde se insere no projeto o termo de compromisso assinado pelas prefeituras, que propõe a integração de áreas diversas para garantir que serviços essenciais cheguem a todas as crianças.

“Nosso principal objetivo é trazer a atenção dos gestores para essa temática. É nesse sentido que se insere o termo de compromisso pela Primeira Infância. O objetivo é conseguir que os municípios, dentro do seu contexto regional, trabalhem as demandas necessárias para o atendimento pleno dos direitos das crianças. As demandas de Primeira Infância não são para o futuro das crianças, são para o presente delas. Estas crianças já estão aqui conosco e precisam deste atendimento”, lembrou Juliana.

Finalizando a conversa, Luzia Laffite trouxe o Plano Municipal pela Primeira Infância como um valioso instrumento técnico e político capaz de orientar políticas públicas para bebês e crianças em seus primeiros anos de vida.

“Por que fazer um Plano Municipal pela primeira Infância? Porque tem criança no município! Esse é o foco. E é preciso mergulhar no diagnóstico municipal: que infâncias são essas para as quais vamos elaborar o PMPI? Todas elas! É preciso ter uma visão mais ampla, mais holística e mais profunda. O Plano Municipal pela Primeira Infância conduz e dá o contorno de como precisa ser a política para a Primeira Infância em cada município. Por isso ele é tão importante. E vem agora essa cooperação muito forte do Tribunal de Contas do Estado, para que o plano possa ser efetivado de forma integral e integrada”, concluiu Luzia.

Assista ao webinário na íntegra no YouTube da Rede Nacional Primeira Infância.