Perguntas e Respostas
O que é a RNPI?
RNPI é a sigla de Rede Nacional Primeira Infância. A Rede é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza.
O que é o Plano Nacional pela Primeira Infância?
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento elaborado em 2010 pelas organizações participantes da Rede Nacional Primeira Infância, com metas para 2022, e revisado em 2020, com metas para 2030.
A criança é um sujeito de direitos. E para garantir estes direitos, foi criado o PNPI, um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).
Para acessar o PNPI, clique neste link.
O que são os Planos Municipais pela Primeira Infância?
A partir do texto do Plano Nacional pela Primeira Infância, a sociedade civil e as instâncias governamentais municipais podem se organizar para elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância, com objetivos e metas do município para a garantia dos direitos das crianças até os seis anos.
O PMPI é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.
A iniciativa e articulação para a elaboração do PMPI por partir de qualquer cidadão. Para saber mais como ter um PMPI na sua cidade e como a Rede pode ajudar no processo, acesse este link ou escreva para secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br
Quem é a atual Secretaria Executiva da RNPI?
A RNPI é composta pela Assembleia Geral, Grupo Gestor com seus suplentes, Grupos de Trabalho e pela Secretaria Executiva que, eleita a cada triênio, é a organização responsável pela coordenação das ações da Rede.
Atualmente (triênio 2022-2024), a UNCME seccional PE está à frente da Secretaria Executiva.
Onde encontro dados atualizados sobre a Primeira Infância no Brasil?
A RNPI mantém o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, o Observa.
O Observa apresenta um conjunto de indicadores referenciados no Marco Legal da Primeira Infância e com foco nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Violência. Consulte dados específicos ou extraia relatório com os principais resultados, tanto em nível nacional como regional, estadual ou municipal. Cada indicador permite também visualizar séries históricas, comparações e desagregações por aspectos socioeconômicos.
O Observa também possibilita a consulta de um amplo repositório de materiais sobre as temáticas relativas à Primeira Infância.
Como minha instituição pode fazer parte da Rede Nacional Primeira Infância?
Se sua organização deseja fazer parte da RNPI, clique aqui para acessar o formulário com o questionário de solicitação de entrada e aguarde o contato da equipe.