Acontece em Brasília, entre os dias 5 e 7 de julho, o IV Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância, no Congresso Nacional. O evento vai reunir debates, exposições, trocas de experiência e audiências públicas com o objetivo de contribuir para a adequada aplicação da Lei 13.257/2016, sancionada em 8 de março, e que  coloca o Brasil na vanguarda na elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. As inscrições são gratuitas e estão abertas, clique aqui. E clique aqui para conferir a programação completa.

O encontro é voltado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior, representando um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância. A Rede Nacional Primeira Infância apoia o evento, e vários de seus integrantes participarão das discussões: Maria Mostafa (Secretaria Executiva da RNPI / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular), Vital Didonet (S.E./RNPI) Liliane Penello e Liliana Lugarinho (Estrategia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis), Gilvani Granjeiro (CGSCAM/MS), Carlos Laredo e Clarice Cardell (La Casa Incierta), Rita Coelho (COEDI/MEC), Inês Catão (MPASP), Nayana Brettas (CriaCidade); Ordália Almeida (UFMS e coordenadora do GT Educação da RNPI), Gisele Mariuse (PIM), Vania Leite (Pastoral da Criança), Eduardo Marino e Roberta Rivelino (FMCSV), Ana Elisabet (Mãe Coruja Pernambucana), Cristina Albuquerque (UNICEF), além de organizaçõs como Promundo, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Cultura, Undime, entre outros.

“Ressalte-se que a maior parte dos temas serão apresentados e debatidos em Audiências Públicas, convocadas por Comissões Técnica da  Câmara dos Deputados. Essa é uma estratégia adequada para dar mais força política aos assuntos abordados, porque as Audiências são realizações oficiais das Comissões com poder de propor medidas legislativas”, afirma Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância.

Além dos debates, a programação conta com lançamento de livros e filmes. No dia 6, às 18h30, será feito o lançamento do livro: “Avanços do Marco Legal da Primeira Infância”, organizado por Ivania Ghesti-Galvão, da Frente Parlamentar Primeira Infância, e publicado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos, da CD. Um livro com mais de 300 páginas com textos de diversos autores sobre temas relevantes na Lei 13.257/2016.

Realização

O IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher). Este evento sucede três edições anteriores de Seminários Internacionais com apresentações e debates que ensejaram a proposição e aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado como Lei Federal n^o 13.257/2016.