Recursos permitem acessar informações e documentos de planos municipais e estaduais, consultar legislações e documentos de referência e enviar novos planos diretamente

O novo Observa está no ar! Lançada em 25 de agosto, em comemoração ao Mês da Primeira Infância, a nova versão do observatório foi desenvolvida para democratizar o acesso a informações estratégicas e qualificadas, com foco no panorama dos planos intersetoriais pela primeira infância de todos os estados e municípios do Brasil. O objetivo é subsidiar tomadas de decisão e fortalecer a atuação de gestores públicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e pessoas comprometidas com a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos. 

No mesmo endereço, mas com aparência alinhada à identidade visual da RNPI e outra proposta de organização das informações, a plataforma destaca os resultados do levantamento nacional sobre a situação dos planos municipais, estaduais e distrital, realizado em conjunto com a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, do Ministério da Educação, no primeiro semestre deste ano. E permite acessar facilmente, a partir de um mapa navegável, as informações sistematizadas e os documentos de todos os planos cadastrados após o levantamento. É possível conferir, por exemplo, que estados possuem planos pela primeira infância vigentes ou em fase de elaboração, e quantos municípios de cada um eles já aprovaram o PMPI.

O conteúdo atualizado também disponibiliza documentos de referência, legislações específicas, o relatório completo do levantamento nacional e o Guia para elaboração de planos intersetoriais pela primeira infância, para apoiar municípios e estados em fase de criação ou revisão de seus planos. Os recursos da plataforma permitem ainda que gestores enviem diretamente novos planos que venham a ser aprovados e revisados. A ideia é manter o banco de dados constantemente atual.

Criado em 2020 como um observatório da implementação do Marco Legal da Primeira Infância, o Observa se tornou uma forte referência da atuação da RNPI em seu propósito de contribuir, de forma permanente, com a participação e controle social, o monitoramento e a transparência das políticas públicas voltadas à primeira infância no país. A nova proposta lançada este mês é resultado da articulação da Rede com a Subsecretaria da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, em um projeto de apoio à implementação da PNIPI, com financiamento da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e apoio institucional da Fundação Van Leer.

A coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, Soraia Melo, enfatiza a força da plataforma como um instrumento participativo, de ação coletiva, com grande potencial de contribuição para o fortalecimento de políticas e promoção de direitos:

“Hoje, o Observa é a plataforma mais atualizada que temos no país, com dados e informações sobre o status dos planos pela primeira infância nos municípios, estados e Distrito Federal. É um instrumento vivo, que seguirá sendo atualizado e adaptado, com a participação de todas e todos”, afirmou.

Lançamento

Em tom de celebração, o evento online de lançamento apresentou um sobrevoo por todas as áreas do site, conduzido por Soraia, que percorrer os principais conteúdos e recursos. O encontro contou com a participação do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro Santos; de Vital Didonet, assessor da RNPI nas áreas de legislação e políticas públicas e grande referência nacional no campo da Primeira Infância; da consultora e fundadora da Avante Maria Thereza Marcilio; do analista de políticas públicas na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal Marcelo Alves; e do desenvolvedor de software Júlio Brito, que atuou no redesenho do Observa. A mediação foi da jornalista Daniela Tafuri, responsável pela Comunicação na Secretaria Executiva.

Ressaltando a relevância da sociedade civil no monitoramento das políticas públicas e a importância da articulação com a Rede Nacional Primeira Infância no apoio à implementação da PNIPI, Alexsandro Santos falou sobre o desafio de efetivar concretamente os direitos previstos em lei:

“Os direitos não nascem das leis. É preciso que as políticas públicas transformem aquilo que a lei declarou como direito em uma experiência de direitos vivida na prática. Passada uma década do Marco Legal da Primeira Infância, não alcançamos nem metade dos municípios com planos. Então, precisamos de um esforço coletivo e colaborativo para ajudar os municípios nesta construção. Isso a Rede tem feito de maneira muito forte nos territórios. Mas ter o plano é um primeiro passo. Para que ele saia do papel, precisamos de políticas públicas. E monitorar se o plano está saindo do papel é fundamental, seja dentro do governo ou pela sociedade civil. O processo de monitoramento e acompanhamento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância deve acontecer nas duas esferas”, enfatizou.

Já Vital Didonet recorreu a uma metáfora, comparando o Observa a uma vitrine, que torna visível tudo o que existe disponível para atender ao objetivo de garantir os direitos da criança. E reforçou a importância de ter a Política Nacional Integrada da Primeira Infância entre os novos conteúdos:

“É tão importante que essa política esteja no Observa porque ela é o que dá abrangência a todos os planos de ação, tanto setoriais quanto intersetoriais. É uma decisão política abrangente, de que o país quer comprometer-se com garantia dos direitos da criança. Agora a política está presente no Observa e funciona como um guarda-chuva para os planos, tanto municipais, estaduais e distrital, como para o Plano Nacional.

Para assistir ao lançamento do Observa na íntegra, acesse o YouTube da RNPI.