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Boletim Interno RNPI | Edição 6 | Agosto de 2025
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Passo histórico no Mês da Primeira Infância: Brasil assina
decreto que institui Política Nacional Integrada
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Agosto de 2025 entra para a história como um marco para a
Primeira Infância no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva assinou, no dia 5, o decreto que institui a
Política Nacional Integrada da Primeira (PNIPI), que coloca
o cuidado com bebês e crianças até seis anos no centro da
agenda pública, como estratégia de enfrentamento às
desigualdades no país. O assessor de advocacy da RNPI, Vital
Didonet, e a Diretora de Políticas Públicas da Fundação
Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Chicaro, falam sobre a
importância deste passo histórico e sobre os próximos
desafios.
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RNPI
participa de seminário em Belém com foco na articulação de
políticas públicas para a Primeira Infância na região da
Amazônia
Seminário Primeiros Passos: Primeira Infância na
Amazônia
reuniu, especialistas e representantes
dos poderes públicos federais, estaduais e municipais da
região. Programação destacou a diversidade das infâncias no
território e a importância estratégica de fortalecer o
compromisso coletivo com a garantia de direitos das crianças
até seis anos. A Rede participou da mesa Por quê Primeira
Infância?, representada por Vital Didonet.
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REPI-MG
participa de seminário da Câmara dos Deputados
sobre desafios e perspectivas para a Primeira infância
Desirée Ruas, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede
Primeira Infância de Minas Gerais, representou a RNPI em
mesa
que discutiu o direito ao brincar e o papel do esporte, da
cultura e do lazer no desenvolvimento infantil. O encontro
foi uma realização
conjunta de 12 comissões da Câmara dos Deputados. A
programação reuniu parlamentares, gestores públicos,
especialistas e organizações da sociedade
civil.
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CECIP e Rede Nacional Primeira Infância presentes na
abertura da 10ª Semana de Valorização da Primeira Infância
do TJRJ
Encontro, realizado nos dias 12 e 13 de agosto, debateu
questões fundamentais para a defesa, garantia e promoção dos
direitos de bebês e crianças até seis anos. Representando a
Rede Nacional Primeira Infância, o diretor-executivo do
CECIP, Claudius Ceccon, falou sobre a urgência da proteção
às crianças no ambiente digital e da responsabilização das
Big Techs pela circulação de conteúdos nocivos à saúde e ao
desenvolvimento de crianças e adolescentes.
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Panorama da
Primeira Infância: pesquisa mostra o que o Brasil sabe,
vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida
Pesquisa realizada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
com o Datafolha traz dados inéditos da percepção da
sociedade brasileira sobre esta fase da vida. Resultados
revelam que mais da metade da população brasileira (84%) não
considera os anos iniciais como fundamentais para o
desenvolvimento humano. O lançamento faz parte das
iniciativas da campanha A primeira infância é pra vida
toda,
em celebração ao Mês da Primeira Infância.
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Curtinhas
Está no ar o questionário do levantamento nacional
Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025
, iniciativa
do MEC em parceria com o Gaepe-Brasil, que busca mapear
os avanços, desafios e oportunidades para a garantia do
direito à educação infantil em todos os municípios do
país. Todas as gestoras e gestores municipais e do DF já
podem acessar a pesquisa no SIMEC e contribuir com
informações sobre o acesso e a disponibilidade de vagas
em creches e pré-escolas. O prazo vai até 8 de setembro.
A Rede Estadual Primeira Infância do Rio
Grande do Sul e a OMEP Novo Hamburgo lançaram, durante o
seminário O brincar como território do esperançar, o
e-book Princípios
e diretrizes para a atuação com a
primeira infância em situações de
emergência. A
publicação, que tem apoio da RNPI e da United Way, busca
orientar a construção de estratégias para períodos de
emergência e para a prevenção de desastres causados por
eventos climáticos.
A Sociedade Brasileira de Pediatria publicou, em 25 de
agosto, o documento científico Primeira
Infância sem
Telas: Mais Saúde, produzido pelo grupo
de trabalho
Saúde na Era Digital, coordenado por Evelyn Eisenstein.
A publicação reúne recomendações sobre o uso de telas e
aparelhos digitais para crianças até seis anos.
A Rede Primeira Infância de Minas Gerais participou da
abertura do 2º
Encontro Nacional da Primeira Infância,
em 27 de agosto, em Belo Horizonte. Parceira na
promoção
do evento, a REPI-MG foi representada pela
coordenadora
da Secretaria Executiva, Desirée Ruas. O II ENAPI é
uma
realização do TCE-MG e do Instituto Rui Barbosa, com
o
apoio das cortes de contas do país e da Atricon.
A RNPI celebrou
o mês da Primeira Infância em uma parceria com o
Tribunal de Justiça do Distrito Federal para a
realização da live
que marcou o início da programação
especial do mês. Vital Didonet representou a
Rede na
abertura do encontro, que contou ainda com a mesa
Parentalidade lúdica, desenvolvimento socioemocional
e
direito de brincar na primeira infância.
O Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS) divulgou edital para selecionar entidades
da sociedade civil e pessoas de notório saber
interessadas em integrar o Comitê Estratégico de
Governança do Plano Nacional de Cuidados, no triênio
2025-2028. As incrições vão até 21 de setembro.
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