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Boletim RNPI | Edição 5 | Julho de 2015
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Organizações da Sociedade Civil comemoram os 25 anos do ECA
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Dia 14 de julho foi aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Rede Nacional Primeira Infância e suas organizações integrantes não poderiam ficar de fora dessa data tão especial. O ECA foi tema de publicações e eventos em todo o Brasil, que divulgaram os avanços sociais promovidos pela lei e também refletiram sobre os desafios que ainda precisam ser superados. O posicionamento da sociedade civil contra a redução da maioridade penal também esteve presente, em um momento de celebração mas também de risco aos direitos conquistados. A emenda aglutinativa à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal em diversos tipos de crime, segue para uma segunda e decisiva votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, no início de agosto. Clique aqui e confira
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"Juntos pelo Brincar", em São Paulo, contou com organização coletiva, brincadeiras e informação sobre o ECA
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>RNPI lança guia “Intersetorialidade nas políticas públicas para a primeira infância”
O material é direcionado primordialmente aos planejadores e gestores de políticas públicas e aos conselheiros de direitos da criança e do adolescente, e aborda os desafios e oportunidades da intersetorialidade como estratégia de atuação articulada no atendimento da criança como pessoa, sujeito de direitos e cidadã. Confira
>Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância: site sobre o projeto de lei é lançado
A Câmara dos Deputados sediou o evento, que teve apoio da Rede Nacional Primeira Infância, e contou com a participação de parlamentares, especialistas internacionais e organizações da sociedade civil organizada. Dois momentos foram destaque na programação: o lançamento de um site sobre o Marco Legal (PLC 14/2015) e a apresentação da pesquisa do Promundo sobre paternidade e cuidados do homem. Confira
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>Lei Menino Bernardo é celebrada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O evento, organizado pela Rede Não Bata Eduque e Fundação Xuxa Meneghel, avaliou os avanços desde que a lei contra agressões físicas entrou em vigor. Durante a cerimônia de abertura, foi assinada uma carta-compromisso pela criação da primeira Vara especializada de atendimento a violência infantil no Rio de Janeiro. Confira
>Brasileiras do Global Leaders for Young Children criam vídeo de mobilização pela primeira infância
"Criança hoje amanhã" é uma campanha com vídeo e guia para mobilização, com versão em inglês e espanhol. Tanto o vídeo viral quanto uma publicação sobre redes de advocacy pela primeira infância, que está sendo finalizada, serão apresentados no "Encontro de Global Leaders das Américas" que acontecerá em setembro, em Salvador.
Confira
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Título dos itens
>A Rede Nacional Primeira Infância enviou cartas de apoio aos deputados federais que votaram contra a redução da maioridade penal. Para os deputados federais que votaram a favor da redução, foi enviada uma carta pedindo para que mudem sua posição no segundo turno da votação da PEC 171/93.
>O Seminário “Livre de Violência”, parceria entre a Aldeias Infantis SOS, ChildFund Brasil, Fundação Abrinq/Save the Children, Plan International Brasil e Visão Mundial, discutiu as possibilidades de erradicação da violência contra a criança e o adolescente no país até 2030.
>A Secretaria Executiva apresentou a RNPI na reunião da Comissão de Promoção de Políticas Públicas, do Conanda.
>Vital Didonet publica nota técnica sobre projeto que prevê fim da obrigatoriedade de matrícula para alunos com deficiência em escolas regulares.
>A Aliança pela Infância celebrou dia sete de julho 14 anos de mobilização em defesa da infância no Brasil, parabéns!
>O GT do Brincar está organizando o seminário “Humanização e o Brincar na Saúde”, que acontece em Curitiba, dias 11 e 12 de agosto.
>O projeto "Posso Falar", da Avante, de capacitação de integrantes do sistema de garantia de direitos de 10 municípios é encerrado com seminário sobre participação infantil
>O CECIP lançou três publicações com propostas de atividades pedagógicas para creches
>O projeto Criança Fala, do CriaCidade, esteve em reunião com a primeira-dama de São Paulo, Ana Estela Haddad, e representantes das secretarias de educação, saúde, habitação e assistência social, para planejar uma ação conjunta em defesa das crianças moradoras das pensões do Glicério.
>A campanha "Defenda-se", do Centro de Defesa da Rede Marista de Solidariedade celebrou um ano de existência e reuniu parceiros para para apresentar os resultados.
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## Agenda ##
Confira os próximos eventos relacionados à Primeira Infância no Brasil:
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Parceiros Institucionais
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Secretaria Executiva RNPI - 2015/17
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