Boletim RNPI | Edição 72 | Dezembro de 2021

Nota conjunto sobre o Auxílio Criança Cidadã - em defesa da creche como instituição educacional

As organizações signatárias desta Nota Conjunta, que sustentam princípios estruturantes para uma sociedade justa e igualitária, vem reafirmar o compromisso com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, com qualidade social, manifestar preocupação e fazer recomendações sobre a proposta do Auxílio Criança Cidadã. Reiteramos nossa preocupação com os efeitos do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2021 e seus desdobramentos sobre a oferta pública de vagas na educação infantil. Manifestamo-nos contrários a qualquer ação, intenção ou programa que esteja na contramão dos direitos das crianças à educação pública. Colocamo-nos, como sempre estivemos, à disposição dos governos municipais, em diálogo e cooperação, para encontrar a maneira mais eficiente e eficaz de garantir a oferta de vagas em creches com padrões de qualidade para todas as crianças residentes no território nacional.

Acesse aqui a nota na íntegra

>“Ampliação do teste do pezinho pode mudar a história natural de uma doença rara”, afirma especialista da SBP

O Senado Federal aprovou, em 25 de novembro, projeto que amplia a lista de diagnósticos do teste do pezinho. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir no rol do teste doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. Atualmente, o exame detecta apenas seis doenças, entre genéticas e metabólicas. Com sua ampliação, a lista deve chegar a cerca de 50 enfermidades. O projeto segue agora para votação pela Câmara dos Deputados. “Essa ampliação é um passo muito grande em prol da proteção das crianças brasileiras, em especial àquelas que têm doenças raras, para as quais um diagnóstico rápido, antes do aparecimento dos primeiros sinais e sintomas, pode ter um efeito e mudar completamente a história natural da doença para uma sobrevida e qualidade de vida muito melhor”, aponta o presidente do Departamento de Genética da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Salmo Raskin. De acordo com o pediatra, o teste do pezinho ampliado já era defendido pela SBP, por meio do Departamento de Genética e Grupo de Trabalho de Doenças Raras. Confira mais aqui

>Cesáreas eletivas podem trazer riscos ao bebê, situação é comum no fim do ano

Os bebês chamados “termo precoce”, nascidos entre a 37ª e a 38ª semanas gestacionais, muitos deles de cesáreas eletivas – quando não há indicação técnica para esse tipo de parto, podem apresentar resultados de saúde mais semelhantes aos nascidos prematuros. De acordo com os dados analisados pela plataforma Valor Saúde Brasil by DRG Brasil®️ e que constam no Observatório da Prematuridade – documento produzido pela ONG Prematuridade.com -, dos recém-nascidos “termo precoce”, 29% necessitaram de internação hospitalar para tratamento de complicações perinatais, sendo que 21% foram admitidos em UTI, com tempo médio de permanência na unidade de 8,2 dias. O levantamento foi feito com base nas altas hospitalares codificadas pela plataforma Valor Saúde Brasil by DRG Brasil® no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2021. A análise constituiu uma população de aproximadamente 300.000 partos ocorridos em regime de internação hospitalar, tanto em instituições vinculadas ao SUS quanto à Saúde Suplementar, distribuídas nas 5 regiões brasileiras, com concentração nas regiões sudeste, sul e centro-oeste. Leia mais aqui

>Apagão de dados fragiliza proteção e garantia de educação a crianças e adolescentes, dizem estudos

Oito estudos coordenados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e entidades parceiras mostram lacunas de informação que impedem diagnósticos e implementação de políticas públicas de educação e proteção. O projeto chama-se “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas: da escola ao cotidiano – a prioridade absoluta abandonada pelo Estado”, e é composto por Anced, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cedeca-CE, FNPETI, MST, MNMMR e Sefras. Para o desenvolvimento dos estudos, houve participação ativa da CONAQ e da ANAI. A agenda do projeto é composta por oito cadernos com os seguintes eixos: em situação de rua; migrantes; residentes em territórios urbanos vulneráveis, zonas de conflito e violência; no sistema socioeducativo; em serviços de acolhimento e com responsáveis encarcerados; em áreas de reforma agrária; em territórios de agricultura familiar; comunidades quilombolas; e comunidades indígenas. As diversidades de raça, gênero e orientação sexual, assim como as questões de trabalho infantil e educação inclusiva, são transversais no projeto. Saiba mais aqui

>Jovens criam jogo on-line para que mais crianças e adolescentes tenham direito e voz garantidos

Interessados em tornar o debate sobre participação infantil mais dinâmico e divertido, adolescentes mobilizadores da Rede Não Bata, Eduque criaram em 2019 o jogo “Pedras no Caminho da Participação” para ser usado com educadores adultos. Com a pandemia, os mobilizadores tiveram a ideia de produzir o jogo virtualmente. Para isso, participaram de cursos de criação de jogos digitais, fizeram pesquisas, escreveram roteiro, desenvolveram os personagens e todas as peças do jogo. O resultado é uma boa pedida para brincar em família. Além disso, o jogo também pode (e deve) ser utilizado por educadores, em escolas, grupos comunitários e ONGs. A proposta é incentivar a reflexão de crianças, adolescentes, jovens e adultos sobre a importância da participação como direito e apresentar meios de garantir o direito à participação de crianças e adolescentes. “O jogo não tem uma faixa etária indicada, é para todas as idades. Nossa proposta é que todos pensem sobre o direito à participação”, diz Maria Heloísa Pereira, de 18 anos, estudante do 2º ano do Ensino Médio. No Brasil, a participação das crianças está prevista desde 1989 na Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, assim como no ECA, de 1990. Veja mais aqui

Curtinhas

>A Rede Nacional Primeira Infância acaba de lançar o Plano Nacional pela Primeira Infância em inglês e espanhol. Ambas as publicações foram traduzidas e estão disponíveis no site da organização. Confira!

>Nova lei institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. A partir de 2022, todo dia 18 de fevereiro será destinado às ações de conscientização sobre os cuidados necessários às crianças traqueostomizadas. O objetivo é sensibilizar profissionais da saúde e responsáveis sobre os cuidados e atendimento a essas crianças para redução do risco de morte. Saiba mais aqui

>Associação Brasileira de Brinquedotecas lança o Guia da Brinquedoteca Hospitalar. A publicação vem contribuir para uma produtiva integração das equipes multiprofissionais na Saúde e fortalecer o cumprimento da Lei 11.104/05 que dispõe sobre o funcionamento de brinquedotecas em hospitais com enfermaria pediátrica. Adquira aqui

>Um diálogo sobre como “desemparedar” crianças, em especial nesses tempos de incertezas e isolamento. Duas estudiosas das infâncias e seus territórios refletem a respeito da opressão das cidades sobre as crianças e dão dicas para resgatar a qualidade de vida dos pequenos, no webinário “A criança e a cidade” no canal do Youtube da Avante - Educação e Mobilização Social. Assista aqui

>CIESPI/PUC-Rio, em parceria com a OPN e o NECA, lança publicação que oferece subsídios para o aprimoramento do Serviço de Acolhimento Institucional no Brasil. O País conta com duas modalidades principais de acolhimento para crianças e adolescentes: institucional e familiar, previstas e definidas em leis nacionais com base na Convenção dos Direitos das Crianças. Acesse aqui a publicação

>Professores das secretarias de educação do Rio de Janeiro/RJ e de São Luís/MA receberam formação do projeto Eu Me Protejo - educação para prevenção da violência na infância. O Eu Me Protejo disponibiliza materiais gratuitos e acessíveis, em linguagem simples para auxiliar famílias e educadores a ensinar crianças a reconhecer e se proteger de abusos e agressões, respeitar os corpos dos outros. Veja mais aqui

>No dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher, celebrado em 25 de novembro, foi lançado o livro infantil digital gratuito "Menina Não Guarda Segredo". Na história, de autoria de Neusa Maria, psicóloga e coautora do Eu Me Protejo, a Menina, símbolo do projeto, passa por uma situação de violência e muda de comportamento. Consulte aqui o livro digital

>Você sabia que a falta de materiais escolares, uniforme, roupas adequadas, calçados e mochilas, não pode ser impeditivo para acesso às aulas e devem ser garantidos pelo Estado a todas as crianças, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social? Esses e outros direitos das crianças e dos adolescentes estão no posicionamento sobre o direito à Educação em contexto de pandemia publicado pelo Centro de Referências em Educação Integral, com participação da Avante, para combater a exclusão escolar e proteger os estudantes na reabertura das escolas.

>A 4ª Mostra de Artes da Escola Comunitária Brincando e Criando, em Camaçari (BA), se baseou na escuta ativa e qualificada das crianças, reconhecendo as suas diversas formas de expressão e oferecendo ambientes para explorar e brincar com a natureza e a família. Saiba como foi essa experiência divertida e cheia de aprendizados e como o Paralapracá, Programa de Formação de Profissionais da Educação da Avante, contribuiu para a iniciativa

>Casamento infantil: pandemia acentua números. Brasil é o 5° país no mundo em número de uniões precoces, privando mais de 2,2 milhões de crianças da sua infância. O portal Lunetas conversou com Creuziane Barros, da Plan International Brasil, para entender o contexto cultural, social e econômico em que o casamento infantil acontece, e quais são caminhos e soluções possíveis para esta violação de direitos. Confira aqui

>OMEP de Novo Hamburgo-RS apresenta documentário “Lugar de Escuta” às crianças e seus familiares que participaram durante dois anos do projeto “Escuta das crianças na pandemia” que contou com a participação infantil para o planejamento da 5ª Semana do Brincar realizada na cidade. Veja mais aqui

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