Boletim Interno RNPI | Edição 05 | Mês de Junho de 2022

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AGENDA 227

Na tarde do dia 09 de junho, ocorreu a primeira Audiência Pública da Agenda 227, na Câmara dos Deputados, solicitada pela Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância. Uma solicitação das Exmas. Deputadas Adriana Ventura, Leandre Dal Ponte e Paula Belmonte. Os (as) Deputados (as) presentes na audiência pública foram a Exma. Dep. Adriana Ventura -SP, Exmo. Dep. Tiago Mitraud – MG, Exma. Dep. Angela Amin-SC e Exma. Dep. Joenia Wapichana – RR. A audiência foi presidida pela presidente da Comissão, Exma. Dep. Paula Berlmonte e teve como tema: “Agenda 227 – Crianças e adolescentes como prioridade absoluta”. Esta campanha conta a direção do Instituto Alana e com o apoio da Rede Nacional Primeira Infância que tem como missão dar efetividade e visibilidade ao Artigo 227 da Constituição Federal.

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>QUEM AMA EDUCA, NÃO BATE: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CARTILHA LEI MENINO BERNARDO

A tarde do dia 23 de junho de 2022 foi um oásis em meio a tanta violência que crianças e adolescentes sofrem em nosso país. Foi um momento de reflexões para vislumbrar um presente digno para nossas crianças e jovens, para que tenham seus direitos já estabelecidos no ECA, EFETIVADOS. Assim, a Depu-tada Federal Érica Kokai, presidiu a Audiência Pública de lançamento da Cartilha Menino Bernardo, dispo-nível para download e impressão. Esta Audiência Pública foi destinada a discutir sobre a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, que trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014. Esta foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) de forma híbrida, presencialmente no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados e on line na plataforma Audi-ências Interativas. Clique aqui

>2ª LIVE DA RODA DE CONVERSA NA SEMANA DO BRINCAR

Na noite do dia 09 de junho, ocorreu a segunda live da série Roda de Conversas na Semana do Brincar da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Estiveram mediando a conversa o Coordenador de Comunicação e Imprensa, Luis Cipriano e a Coordenadora Adjunta, Solidade Menezes. A convidada desta noite foi a Pati Camargo da instituição TEMPOJUNTO, grande parceira da RNPI. A live está disponível para assistir
Assista a live aqui

>REVISTA CASA COMUM É LANÇADA EM EVENTO NO CINE BELAS ARTES

Na última quarta-feira, 1 de junho, foi realizado o lançamento da Revista Casa Comum, novo projeto de articulação e comunicação do SEFRAS. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Estúdio Cais – Projetos de Interesse Público, além de uma série de organizações, coalizões, movimentos e coletivos que atuam no território brasileiro, contando com o apoio da Rede Nacional Primeira Infância. O projeto conta, para além da revista, com publicações em sites, redes sociais, boletins, podcasts. Des-se modo, partindo da perspectiva franciscana de diálogo e bem comum, é possível concretizar o objetivo do projeto de ampliar a compreensão de diferentes públicos sobre pautas que dizem respeito aos direitos humanos e às questões ambientais. Assim, incentivando a mobilização social a geração do conhecimento em torno de temas como: soberania alimentar, economias transformadoras, ecologia integral e combate à violências sociais e ambientais. “A união de vozes, atitudes e soluções é, assim, nossa resposta para que todos e todas possam cuidar mais de todos e todas” (Editorial Revista Casa Comum). Clique aqui

>NÚCLEO CIÊNCIA PELA INFÂNCIA VAI PREMIAR PESQUISAS RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Para alavancar a disseminação de conhecimento científico relevante e apoiar a formulação ou qualificação de políticas públicas, programas ou serviços voltados a crianças de 0 a 6 anos e suas famílias, o Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) lança, nesta quarta, 08 de junho, o Prêmio Ciência Pela Primeira Infância. No total, 15 pesquisadores serão selecionados como finalistas e participarão de oficinas para aprimoramento de competências em comunicação de resultados das pesquisas, utilização de linguagem acessível e priorização de conteúdos atraentes para gestores públicos atuantes na área da primeira infância. Além disso, os finalistas produzirão, com o NCPI, publicações voltadas a gestores públicos, e ganharão prêmios no valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil reais como reconhecimento pelo seu trabalho. Leia mais...

Curtinhas

>FORTES CHUVAS DEIXAM CRIANÇAS DESABRIGADAS NA CIDADE DE RECIFE, CIDADE SEDE DA SE-RNPI. As chuvas avassaladoras que caíram nas últimas semanas sobre o estado de Pernambuco provocaram inúmeras tragédias e ceifaram muitas vidas. Muitas tristezas atingiram as pessoas, que além de perderem seus familiares, perderam seus bens materiais e até suas casas que foram invadidas pela água ou foram levadas embora pelas enchentes. Leia mais aqui.

>NOTA PÚBLICA SOBRE O PLP Nº 18/2022. O Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME vêm a público manifestar apreensão com o impacto que o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, em apreciação no Congresso Nacional, pode causar nos indispensáveis investimentos em manutenção e desenvolvimento da educação básica brasileira, sob a responsabilidade direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acesse aqui

>CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM GÊNERO E RAÇA/ETNIA: UMA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL DA DEFENSORIA. Uma série de lives que tratam de diversos temas. Acesse aqui

>COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA AUMENTATIVA. Este minicurso vai propor uma abordagem conceitual da noção de "colonização" e um debate sobre os significados de um processo de "descolonização" no ambiente escolar. É preciso considerar que nunca há uma "história única" para um lugar, e, a partir desta ideia, analisar o passado colonial brasileiro e sua relação com a educação, defende a equipe organizadora. Acesse aqui

>CENTRAL DE MÍDIAS. A AVANTE Educação e Mobilização Social tem à disposição de quem interessar, no central de mídias, vários materiais que tratam da primeira infância em muitas áreas. São: PUBLICAÇÕES, WEBSÉRIE CONEXÕES, PODCASTS, AUDIO NOVELA CENTRÓPOLIS, LIVRES DE PROJETOS e VIDEOS. Clique aqui

>ANA MARCILIO FALA SOBRE ESCUTA DE CRIANÇA. O artigo 227, da Constituição Cidadã, de 1988, estabeleceu que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, famílias e sociedade. Assista aqui

>EP 10 – CRIANÇA. SUJEITO DE DIREITOS? Nesse episódio retomamos a conversa com Ana Marcílio, consultora associada da Avante, especialista em temáticas da primeira infância, para continuar o nosso giro especial sobre a Primeira Infância Cidadã. No #EP 10, Ana abordou a temática da Criança como Sujeito de direitos. Hoje ela nos fala sobre “lutas sociais - conquistas legais e a cidade”. Assista aqui

>ALFABETIZAÇÃO EM DIREITOS. Para auxiliar educadoras/es, cuidadoras/es, mães, pais e pessoas interessadas em fomentar o debate de identidades de gênero, educação integral em sexualidades e direitos humanos em sala de aula, a Plan International Brasil apresenta a campanha “FATO CERTO NÃO TEM ERRO”. Junto com você, queremos combater a proliferação de informações falsas sobre a falácia da chamada “ideologia de gênero”. Saiba mais aqui

>INSEGURANÇA ALIMENTAR SE AGRAVA NO BRASIL E A FOME SEGUE CRESCENDO. Olhamos para a fome quando os dados (alarmantes) do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (I VIGISAN) foram publicados em 2021. Naquele contexto, vimos que a fome havia retornado aos patamares de 2004. Veja mais aqui - Assista aqui

>NÃO DÁ PARA ESCONDER, NÃO DÁ PARA ACEITAR. No fim de 2020, 19,1 milhões de brasileiros/as conviviam com a fome. Em 2022, são 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer. Ao olhar para a fome, é importante lembrar que cada número absoluto representa a vida de uma pessoa. E que mudanças em percentuais de insegurança alimentar — ainda que pareçam pequenas — significam milhões de pessoas convivendo cotidianamente com a fome. Insegurança alimentar é a condição de não ter acesso pleno e permanente a alimentos. A fome representa sua forma mais grave. Assista aqui.

>SAM 2022: DE 20 A 27 DE JUNHO-COMPROMISSO PARA A ELEIÇÃO: NÃO CORTE DA EDUCAÇÃO! Com muito orgulho, anunciamos que a Semana de Ação Mundial 2022 já tem data oficializada: de 20 a 27 de junho milhares de pessoas vão se reunir em prol da educação e dos direitos educacionais de brasileiras e brasileiros. Por ser o momento cívico central deste ano, as Eleições de 2022 também são tema da SAM 2022. Com o slogan "Compromisso para a eleição: não corte da educação!" vamos promover a participação democrática em prol do direito à educação. Acesse aqui

>PARA QUEM INTERESSA A EDUCAÇÃO DOMICILIAR? ENTRE O FAMILISMO E O MENORISMO. Brasil, maio de 2022. A disputa acerca da “educação domiciliar” ou homeschooling entrou mais uma vez na seara do debate nacional, a partir da aprovação na Câmara dos Deputados, da Subemenda Substitutiva/22 do Projeto de Lei (PL) nº 3179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR/MG). Sua aprovação e encaminhamento ao Senado representou, para além de PL, uma forma de conceber a educação escolar e a própria noção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Confira aqui

>CARTILHA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A CEIJ disponibiliza a Cartilha Proteção de Crianças e Adolescentes, de autoria do Canal Proteja (Youtube), foi desenvolvida para ser utilizada em meios digitais, por isso, contém hiperlinks que direcionam o leitor a fontes externas, como sites, vídeos e outros conteúdos relevantes. Os links estão em destaque na cor azul, basta clicar. Ainda, quando tiver os ícones de redes sociais e QR Code, eles também estarão direcionando o leitor às páginas relacionadas. Confira aqui

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