Boletim Interno RNPI | Edição 12 | Março de 2026

10 anos do Marco Legal da Primeira Infância: celebração tem selo especial, webinário em parceria com REPI-Alagoas e participação em audiência pública no Senado

O Marco Legal da Primeira Infância representou uma mudança de paradigma para a pauta das infâncias no país, ao colocar as crianças de 0 a 6 anos no centro das prioridades. Instituída em 2016, a legislação resultou de um processo participativo de amplo diálogo com a sociedade. A Rede Nacional Primeira Infância teve papel fundamental em diferentes etapas e hoje comemora os avanços desta década, reafirmando sua missão de seguir na mobilização pelos direitos que ainda precisam ser conquistados. Leia mais

Em parceria com subsecretaria do MEC, RNPI apoia implementação da PNIPI com projeto focado nos planos pela primeira infância

Ações previstas incluem uma edição atualizada do Guia para elaboração do PMPI, que ganhará novos conteúdos e se tornará referência normativa nacional, e um levantamento sobre os planos municipais e estaduais em todo o Brasil, que já está disponível para preenchimento até 30 de abril. O subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro Santos, fala sobre a importância da parceria com a Rede e os próximos passos. Leia mais

Ampliação da licença-paternidade para 20 dias aguarda sanção após aprovação no Senado: o que precisa mudar na prática?

Uma conquista importante em direção a uma paternidade responsável e a uma divisão do cuidado mais equilibrada e justa. A ampliação da licença-paternidade de forma gradual, chegando a 20 dias até 2029, foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Mas o que a mudança na lei pode significar como transformação cultural nas dinâmicas familiares e sociais? Confira as reflexões de Odilon Schwerz, da CT Paternidades. Leia na íntegra

RNPI se une à Agenda 227 para planejar possibilidades de mobilização e incidência com foco no próximo ciclo eleitoral

A ideia é que a participação aconteça por meio da atuação da Secretaria Executiva, que compõe o Grupo de Coordenação e Articulação da Agenda 227, das organizações-membro que também são signatárias do movimento e das Redes Estaduais Primeira Infância, convidadas com o importante desafio de dialogar nos diversos territórios brasileiros. A Rede contribui também para dar foco à Primeira Infância entre as propostas.
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Pernambuco aprova Plano Estadual pela Primeira Infância, com participação da REPI-PE ao longo de todo o processo

Documento foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, em 2 de março, consolidando um processo democrático e tecnicamente qualificado de construção de políticas públicas. O Plano, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos, orienta a atuação articulada entre Estado e municípios, fortalece a intersetorialidade e reafirma a prioridade absoluta às crianças. Leia mais

Curtinhas

A superintendente do Ifan e coordenadora da CT PMPI, Luzia Laffite, representou a RNPI na mesa de abertura do primeiro dos Seminários Estaduais Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação , que aconteceu em 30 de março, em Fortaleza, no Ceará. Até junho, serão realizados mais sete seminários: Santa Catarina (09/04), Amazonas (27/04), São Paulo (05/05), Paraíba (13/05 e 14/05), Rio de Janeiro (20/05), Tocantins (28/05) e Mato Grosso do Sul (11/06).

A RNPI marcou presença no 11º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, nos dias 24 e 25 de março, em Teresina, no Piauí. A Secretaria Executiva foi representada pela coordenadora Soraia Melo. O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e organizações da sociedade civil, incluindo diversas instituições integrantes da Rede, que participaram de forma presencial, online ou organizando simpósios-satélite em seus territórios.

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Promundo: Ressignificando Masculinidades e Paternidades, que acontece em 04 e 05 de maio, em Brasília, e convida pesquisadores, gestores públicos, parceiros e organizações a discutir como transformar evidências em impacto real, conectando fortalecimento institucional, produção de conhecimento e incidência em políticas públicas. A participação pode ser presencial ou online, com transmissão ao vivo.

Está no ar a 6ª edição da revista Lugar de Criança, publicação produzida pelo projeto Primeira Infância Cidadã, da Avante. Com foco na construção de cidades para a primeira infância, a revista ouviu especialistas e apresenta iniciativas que têm transformado o cotidiano de crianças em diversos municípios do país.

A Fundação Abrinq lançou a edição 2026 do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, publicação anual que reúne indicadores sociais e apresenta um panorama das condições de vida de crianças e adolescentes no país, com base em dados oficiais. O material já está disponível para acesso e download.

O Instituto Tecendo Infâncias está com edital aberto para fortalecimento de projetos voltados a crianças de 0 a 6 anos, gestantes e famílias em contextos de vulnerabilidade. A 1ª edição do Edital Primeira Infância vai apoiar até duas organizações da sociedade civil, com recursos de até R$ 250 mil. As inscrições vão até 24 de abril (18h), pela plataforma Prosas.