Boletim Interno RNPI | Edição 7 | Setembro de 2025

ECA Digital agora é lei: Brasil sanciona legislação que estabelece regras para a proteção de crianças online

Um marco histórico para o Brasil e fruto de um amplo processo democrático, com intensa participação da sociedade civil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é uma das primeiras legislações do mundo a estabelecer regras claras e consistentes para a proteção de crianças no ambiente online. A Diretora Administrativa Financeira da ANDI, Ana Potyara, e a Analista de Políticas Públicas do Instituto Alana, Emanuella Halfeld, falam sobre o impacto da nova lei, em especial para as crianças na primeira infância, e sobre próximos desafios, na etapa de aplicação e fiscalização. Leia mais

Setembro amarelo: Comissão Temática Crianças com Saúde inicia mapeamento sobre saúde mental de crianças e cuidadores

Levantamento parte de um questionário a ser respondido por todas as organizações-membro da RNPI, mesmo que não tenham atuação diretamente relacionada à área da saúde. O objetivo é construir um panorama das principais preocupações e desafios acerca do tema, que gere insumos para o plano de ação da comissão temática e para possíveis articulações com o Ministério da Saúde e com outras instituições que atuam na atenção à saúde mental. Leia mais

Vital Didonet fala sobre Primeira Infância em mesa temática do Seminário de Educação Infantil da UNDIME São Paulo

Aprender, brincar e se encantar: o desenvolvimento das competências para o futuro foi o tema do Seminário de Educação Infantil da UNDIME São Paulo, que reuniu dirigentes e técnicos municipais de educação, nos dias 17 e 18 de setembro, em Serra Negra (SP). O assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da Secretaria Executiva da RNPI, Vital Didonet, participou da mesa As competências para o futuro começam hoje, na infância. Leia na íntegra

II Encontro Nacional da Primeira Infância discute políticas públicas e superação de desigualdades, com parceria da REPI-MG

Três dias para pensar sobre políticas públicas para a primeira infância e discutir caminhos para a promoção de direitos e o combate a desigualdades. Em Belo Horizonte, o II ENAPI reuniu especialistas, gestores e representantes da sociedade civil de diversas regiões do país e contou com palestra magna do filósofo Leonardo Boff e participação do Ministro da Educação, Camilo Santana. A REPI-MG acompanhou cada etapa, desde o planejamento. Leia na íntegra

RNPI reúne organizações que participarão da COP30 para pensar possibilidades de levar a pauta da Primeira Infância à conferência

Uma carta de intenções com título Propostas para um futuro climático seguro para a Primeira Infância no Brasil está sendo redigida para incidência junto ao governo brasileiro sobre sua atuação na conferência, que acontece em novembro. A ideia é seguir discutindo formas de articulação em um cenário em que a participação infantil e as demandas específicas das crianças de zero a seis anos não estão no foco principal das agendas e negociações. Leia mais

Curtinhas

A RNPI e a Rede Estadual Primeira Infância do Rio Grande do Sul convidam para o primeiro webinário da série Primeira Infância em Redes, que acontece no dia 2 de outubro, às 10h, com transmissão pelos canais do YouTube da RNPI e do PIM-RS. O encontro, com tema Seu prefeito assinou o termo de compromisso com a Primeira Infância - e agora?, terá participação do TCE-RS. A ideia da série é promover, sempre junto a redes estaduais e municipais de primeira infância, conversas com foco em políticas públicas e possibilidades de parcerias nos territórios.

A ANDI e organizações parceiras lançaram a campanha #NãoÉMenor, para ampliar a conscientização sobre o uso da linguagem e promover uma comunicação ética e responsável. O objetivo é mobilizar profissionais da imprensa, comunicadores e formadores de opinião e contribuir com uma cobertura jornalística que reconheça crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Estão abertas as pré-inscrições para o evento Crianças e ação climática: prioridades e compromissos rumo à COP30, que acontece no dia 3 de outubro, em Brasília, com transmissão ao vivo da programação completa. O encontro é promovido pelo Instituto Alana, a convite da Pontifícia Academia de Ciências (Pontifical Academy of Sciences – PAS) e da Pontifícia Academia de Ciências Sociais (Pontifical Academy of Social Sciences – PASS), em parceria com a Presidência da COP30.

De 10 a 18 de outubro, a 24ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis oferece uma programação totalmente gratuita, presencial no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, e online para todo Brasil, pela plataforma do Itaú Cultural Play. São 120 curtas e 7 longas nacionais e internacionais, além de shows, oficinas para crianças, bate-papo com realizadores, Fórum de Cinema e Educação, lançamentos de livros e do projeto de Educação Ambiental Na escola com Tainá.

O Instituto Alana lançou, em 24 de setembro, na Câmara dos Deputados, o Caderno Legislativo Prioridade absoluta: os direitos de crianças e adolescentes no Congresso Nacional, que reúne três projetos de lei estratégicos para a efetivação de direitos: o PL 2225/2024, que cria o Marco Legal Criança e Natureza; o PL 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação; e o PL 369/2023, que determina a produção de dados sobre pessoas com Síndrome de Down.

O curso Desenvolvimento neuropsicomotor, sinais de alerta e intervenção precoce: um guia para profissionais de saúde está com inscrições abertas. A formação, online e gratuita, é voltada a gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecida pela UFSC em parceria com o Ministério da Saúde e a UNA-SUS. São 60 horas de carga horária, com conteúdos fundamentais para quem atua na Rede de Atenção à Saúde.