Boletim RNPI | Edição 42 | Julho de 2019

Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e caminhos a seguir

Faz sentido pensar se a criança ou o adolescente tem o direito de ser ouvida e respeitada? Hoje, soa óbvio que tanto crianças quanto adolescentes têm poder de voz e merecem ser respeitadas como qualquer um. Mas isso não era óbvio no Brasil. Nem regra. A pressão da sociedade civil e dos movimentos sociais mudou a maneira como crianças e adolescentes são vistos e tratados no país. Nascido em 13 julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado tanto um marco para os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, quanto um exemplo importante a ser seguido internacionalmente. “Foi uma labuta teimosa e corajosa de quem acreditava que a vida poderia ser diferente para a criança e para o adolescente. É como se abrisse um novo paradigma no nosso país”, afirma Maria Stela Santos Graciani, professora da PUC-SP, que participou das discussões que originaram o ECA.

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>Grupo Joining Forces faz levantamento inédito sobre direitos das crianças no Brasil

Desde 2015 o Brasil passa por retrocessos nos direitos sociais das crianças e adolescentes, é o que mostra o relatório inédito “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, feito pelo Grupo Joining Forces. O levantamento compara tópicos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para 2030, com dados desde 1990, quando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi criado. Destaque também para a voz dos principais interessados no tema: crianças e adolescentes do Brasil inteiro se reuniram em grupos focais para dizer o que entendem sobre seus direitos e quais as soluções para garanti-los. A densa pesquisa expõe quatro temas prioritários, considerados críticos e em áreas com necessidade de “virar o jogo”, que estão sendo gravemente violados. Entre eles: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros. Cada um desses tópicos é elaborado com estatísticas e analisado individualmente. O cenário apresentado é alarmante: 33 milhões (61% do total) de crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito, segundo a UNICEF. Veja mais aqui

>Posicionamento da RNPI sobre declaração do presidente Bolsonaro em favor do trabalho infantil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem, por meia desta nota, manifestar total desagrado com a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do trabalho infantil. Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook, Bolsonaro defendeu o trabalho infantil e deu o próprio exemplo para falar que “não foi prejudicado em nada” por ter trabalhado aos nove anos colhendo milho em uma Fazenda. A fala do presidente contraria o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, assim como a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho que determina a proibição e ação imediata para eliminação das piores formas de trabalho infantil. Apesar do Brasil ser signatário das Convenções Internacionais do Trabalho adotadas no âmbito das Nações Unidas, atualmente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (IBGE). Número que mostra claramente a dificuldade do país para contribuir com a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025. É lamentável que o presidente faça apologia a uma prática que traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer, ao presente, e ao futuro das crianças e adolescentes. E, por isso, a Rede reforça seu desagravo à declaração do presidente. Leia mais aqui

>CNJ levará seminário do Pacto pela Primeira Infância à Região Norte em setembro

O segundo Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância ocorrerá em Manaus e já tem data marcadas: 19 e 20 de setembro. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com representantes do Sistema de Justiça, do Poder Executivo nacional e estadual, do Legislativo, membros de organizações não-governamentais e especialistas no tema, que atuam na Região Norte do país. As inscrições podem ser feitas até 13 de setembro. O objetivo do seminário é garantir a adesão dos governos estadual e municipal, além do Sistema de Justiça de cada estado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, para que possam trabalhar em conjunto na proteção aos direitos das crianças, especialmente aquelas com até 6 anos de idade. A ideia também é selecionar boas práticas encontradas no âmbito da atenção à Primeira Infância e disseminar essas experiências. Ao longo do ano, cinco seminários serão realizados para diagnosticar as dificuldades no atendimento às crianças no Sistema de Justiça, em suas várias instâncias (promotorias; defensorias; varas de infância; núcleos de atendimento). O primeiro ocorreu em Brasília (Centro-Oeste), em junho. Em novembro, será a vez da Região Sudeste. Em 2020, ocorrerão seminários nas regiões Sul e Nordeste. Saiba mais aqui

>CNJ lança edital de Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o edital de convocação para seleção, premiação e disseminação de Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância. Podem participar entidades públicas e privadas interessadas em submeter iniciativas de boas práticas que tenham obtido sucesso dentro de suas instituições. O período de inscrição terá início no dia 26 de agosto e vai até 06 de setembro. Os interessados poderão concorrer em quatro categorias: sistema de Justiça, governo, empresa e sociedade civil organizada. Em cada categoria, serão premiados os três primeiros lugares. A seleção, premiação e disseminação de boas práticas se dará como mecanismo de fomento e reconhecimento de experiências de sucesso implementadas há pelo menos um ano e que contribuam com a promoção e a garantia dos direitos da primeira infância. A chamada pública define boas práticas como ações, iniciativas, projetos ou programas, cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade relacionados à promoção e à proteção dos direitos da criança na primeira infância. Essa é uma das ações do “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD). Confira mais aqui

Curtinhas

>A prematuridade é a principal causa de mortalidade infantil no Brasil e o país é 10º no ranking mundial da prematuridade, onde mais de 12% dos partos realizados são de prematuros. A ONG Prematuridade.com ressalta a importância da amamentação dos prematuros, com depoimento de especialistas, além de elencar 10 dicas para o aleitamento materno desses pequenos guerreiros. “A amamentação do prematuro, além de fortalecer o vínculo mãe-filho, é responsável por favorecer a maturação gastrointestinal e aumentar o desempenho neuropsicomotor dessas crianças”. Confira mais aqui

>A Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão (SPPMA) assinou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública Estadual (DPE) e outros órgãos públicos no intuito de promover ações de enfrentamento à mortalidade infantil, em especial na redução dos índices de mortalidade neonatal naquela unidade da federação. A iniciativa tem como foco a prevenção de óbitos evitáveis de mulheres e recém-nascidos, em alinhamento com a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Saiba mais aqui

>Em virtude das notícias de que hospitais privados e operadoras de planos de saúde estão oferecendo serviços de Telemedicina para crianças e adolescentes, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) enviou ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ofícios com pedidos de providências para coibir possíveis abuso. Em ambos os documentos, a SBP reflete sua preocupação com um possível declínio da qualidade no atendimento e solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis para preservar os direitos das crianças e dos adolescentes. Veja mais aqui

>Formação do Nossa Rede transforma dia a dia das crianças da Educação Infantil. Desde 2018, gestores e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil da Rede Municipal de Salvador vêm participando das formações ministradas pela Avante – Educação e Mobilização Social, por meio das ações do programa Nossa Rede voltadas para esse segmento. Além dos encontros mensais para discutir Relações, espaços e tempos de qualidade na Educação Infantil, 21 instituições, incluindo creches conveniadas, participam da formação in loco – reflexão sobre a prática “no chão da escola”. Saiba mais aqui

>Piraporiando é eleita uma das startups que estão mudando a educação no país. Escritora e educadora carioca criou a empresa de arte-educação que usa a literatura infantojuvenil como base para iniciativas voltadas para uma educação antirracista, antibullying e sem preconceitos. Além de escrever obras literárias, a empreendedora realizou aproximadamente 88 projetos em escolas e centros culturais do Brasil, e já atua em países como Colômbia, Argentina e Chile. Confira aqui

>Apps para crianças: "é só um joguinho" ou é publicidade velada? Será que estamos por dentro de tudo que as crianças acessam quando baixam aplicativos? De acordo com uma pesquisa publicada, em 2018, pela Universidade de Michigan (EUA), 95% dos apps para crianças apresentam publicidade infantil, considerada manipuladora e disruptiva. Mesmo apps descritos como “educativos” contêm propaganda, principalmente os indicados para abaixo de cinco anos. Leia mais aqui

>O programa Primeira Infância Melhor (PIM), da Secretaria da Saúde (SES), foi selecionado como finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2019, na categoria Primeira Infância. O prêmio acontece a cada dois anos e tem objetivo de identificar programas brasileiros em diversas áreas, que tragam soluções para problemas sociais. É a primeira vez que o prêmio traz essa temática. Os 1º, 2º e 3º lugares serão conhecidos em outubro, em cerimônia em Brasília. Veja mais aqui

>Para viabilizar mais um debate sobre a importância da união das religiões pela criança, a Rede Global de Religiões pela Criança (GNRC), a Pastoral da Criança e o Museu da Vida realizaram o Encontro Nacional das Religiões pelas Crianças, em 17 de julho. O objetivo do encontro foi reunir líderes religiosos juntamente com os jovens das diferentes comunidades de fé para tratar do fortalecimento da família e as relações de cuidado e de proteção à criança, tendo como tema básico o serviço Família Acolhedora. Leia mais aqui

>Como parte da programação paralela à Ocupação Lydia Hortélio, que acontece no Itaú Cultural, em São Paulo, entre os dias 20 de julho e 8 de setembro, o Instituto Alana criou uma curadoria especial de filmes que abordam a infância, a cultura brasileira e o brincar. São obras que abordam a primeira infância, o surgimento e a exploração do lúdico na criança, em diferentes contextos, assim como artes e culturas brasileiras. Assista gratuitamente no VIDEOCAMP

>Estudos recentes apontam que experiências na natureza são fundamentais para a saúde física, mental e no desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e emocionais das crianças. Por isso o programa Criança e Natureza, em parceria com o ICMBio, lançou o guia Acampando com Crianças. A publicação estimula o vínculo das famílias com o mundo natural. “A criança precisa da natureza tanto quanto a natureza precisa da criança”. Acesse aqui e confira!

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