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Boletim Interno RNPI | Edição 5 | Julho de 2025
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RNPI participa de audiência pública sobre lei que institui a
parentalidade positiva e o direito ao brincar como
estratégias de prevenção à violência contra crianças
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O primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826, que institui a
parentalidade positiva e o direito ao brincar como
estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra
crianças, foi o tema principal da audiência pública da
Câmara dos Deputados, no dia 15 de julho. A reunião,
proposta e conduzida pela Deputada Federal Laura Carneiro,
autora da lei, discutiu ainda a criação do Dia da
Parentalidade, a ser comemorado em 1º de junho. A Rede
Nacional Primeira infância participou do debate, com uma
apresentação de Marcia Oliveira, assessora de articulação da
Secretaria Executiva.
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Escutas
para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância de
Alagoas chegam ao fim com participação da Repi-AL
Foram três meses de escutas, em audiências públicas e rodas
de conversa voltadas a povos originários, comunidades
quilombolas e tradicionais, assentamentos rurais,
refugiados, ciganos, vítimas de violência, pessoas em
situação de rua, com deficiência, em regime de internação
hospitalar e em situação de acolhimento institucional. Um
processo inédito de participação social que ouviu crianças,
famílias, lideranças e profissionais ligados à Primeira
Infância.
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Rede
Nacional Primeira Infância marca presença em sessão solene
da Câmara dos Deputados que celebrou os 35 anos do ECA
A Rede foi representada pelo assessor de advocacy em
legislação e políticas públicas da Secretaria Executiva,
Vital Didonet, na sessão comemorativa aconteceu no dia 15 de
julho, em Brasília. Estatuto da Criança e do Adolescente é
um marco da garantia de direitos para as infâncias e vem
inspirando diversas políticas públicas e outras legislações
ao longo do tempo. Um dos grandes avanços conquistados a
partir do Estatuto é a criação dos conselhos tutelares.
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Comissão Temática PMPI/PEPI participa de encontro de unidade
temática dedicada às infâncias da Rede Mercocidades
Representantes da comissão apresentaram o perfil dos Planos
Municipais e Estaduais pela Primeira Infância no Brasil e
compartilharam experiências de processos de mobilização e
elaboração, na reunião que aconteceu em 30 de julho. A Rede
Mercocidades é uma rede de cooperação que reúne cidades da
América do Sul com o propósito de construir políticas
públicas, promovendo integração e fortalecimento dos
territórios, por meio da troca de boas práticas.
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Curso online
autoguiado oferece formação gratuita com foco na
elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância
Em sua sétima edição, o curso está disponível na plataforma
virtual da RNPI, com inscrições permanentes e 36 horas de
conteúdos e atividades, divididos em três módulos. A ideia é
ampliar o acesso ao público, permitindo que cada
participante trilhe o percurso formativo dentro de suas
possibilidades de tempo e rotina e oferecendo metodologias e
ferramentas para contribuir com cidades brasileiras que
desejem elaborar ou implementar o PMPI.
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Curtinhas
Está chegando agosto, o Mês da Primeira Infância, e a
RNPI se junta à campanha A
primeira infância é pra vida
toda, lançada pela Fundação Maria Cecilia Souto
Vidigal,
que mobiliza mais de 80 organizações para ampliar a
sensibilização da sociedade sobre a importância de
priorizar os primeiros anos de vida como uma causa de
todos e para todos. No site da campanha será possível
baixar um mídia kit com materiais para serem
compartilhados nas redes sociais.
O 20º Fórum Nacional da Undime, que
aconteceu entre 27 a 30 de julho, em Salvador, discutiu
desafios e caminhos para a Educação Infantil, no painel
Educação
infantil: levantamento de demanda, definição de
critérios de prioridade, ampliação do acesso,
implementação dos parâmetros e diretrizes de
qualidade e
equidade, realizado no segundo dia do
encontro.
A Coalizão Licença Paternidade, a CoPai,
convoca pais e filhos às ruas em defesa da ampliação
da
licença-paternidade no Brasil. As
manifestações
estão
marcadas para 9 de agosto, véspera do dias dos
pais,
em
São Paulo e em Brasília. Haverá atividades para as
crianças durante a concentração.
A RNPI segue presente nos Seminários Regionais sobre os
Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a
Educação Infantil. Em julho aconteceram os seminários da
Região Sudeste. Em São
Paulo, nos dias 03 e 04, a Rede
foi representada por Sílvia Magalhães, coordenadora
da
CT Educação Infantil. E em Belo
Horizonte, nos dias
08 e
09, por Desirée Ruas, coordenadora da REPI-MG.
O curso online Primeira
Infância Primeiro no PPA está
disponível para inscrições e início imediato.
Desenvolvida pela Fundação Maria Cecilia Souto
Vidigal e
certificada pela ENAP, a formação, com carga horária
de
25 horas, tem o objetivo de apoiar gestores,
técnicos e
demais agentes públicos na inclusão de programas
voltados à Primeira Infância nos Planos Plurianuais.
Estão abertas, até 3 de agosto, as inscrições para o
curso de especialização Direitos
de Crianças e
Adolescentes, Interculturalidade e Mudanças
Climáticas,
uma formação gratuita, à distância, com carga
horária
total de 360 horas. O curso é voltado a
profissionais
que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da
Criança
e do Adolescente, pessoas indígenas, quilombolas,
povos
e comunidades tradicionais, além de representantes
da
sociedade civil organizada.
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